Termos de serviço e condições

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TERMO DE ADESÃO E ACEITE – COMPRA ONLINE PARA CURSOS PRESENCIAIS

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Pelo presente Termo de Adesão, DECLARO aceitar as regras e cláusulas que seguem:

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Entendimentos:

CONTRATANTE: entende-se por CONTRATANTE o aluno que adquirir os serviços disponibilizados pela CONTRATADA, sendo estes cursos temáticos visando o crescimento profissional/pessoal dos participantes.

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CONTRATADA: entende-se por CONTRATADA a empresa responsável por ceder a infraestrutura do local onde serão celebrados os cursos oferecidos, bem como pela contratação dos profissionais que ministrarão os temas apresentados e a organização geral do curso.

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FORMAS DE PAGAMENTO

O valor referente à matrícula e ao curso contratado deverá ser pago antes do início do curso, e poderá ser feito através de boleto bancário, cartão de crédito em até 03 vezes (sem juros) ou cartão de débito pelo link do PayPal enviado pela CONTRATADA.

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Após o encerramento do curso, a CONTRATADA se compromete a emitir certificado de realização do curso pela CONTRATANTE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia subsequente ao término das aulas.

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NOTA FISCAL

Caso a CONTRATANTE necessite nota fiscal referente ao curso, deverá fazer o pedido após o pagamento do mesmo ao e-mail contato@ffcriativa.com, com as seguintes informações:

1. a) Razão Social ou nome;

2. b) CNPJ/CPF;

3. c) Endereço completo (incluindo CEP);

4. d) E-mail para o envio da nota;

5. e) Telefone para contato;

6. f) Valor pago.

FORMAS DE COMUNICAÇÃO

Toda a comunicação, esclarecimentos e solicitações da CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ocorrer via e-mail, com o intuito de facilitar o diálogo.

O FANTÁSTICA FÁBRICA CRIATIVA se compromete a responder as indagações realizadas por e-mail da maneira mais rápida possível, de preferência em até 48h úteis portanto, o aluno deverá se comunicar com antecedência.

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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

As informações do curso, como valores, datas, horários e local de realização serão disponibilizadas no momento da contratação, e permanecerão expostas no site www.ffcriativa.om para consulta do aluno.

É de responsabilidade exclusiva do aluno comparecer ao curso nas datas contratadas e expostas no site, independentemente de novo aviso por parte da CONTRATADA.

A FANTÁSTICA FÁBRICA CRIATIVA somente entrará em contato com o CONTRATANTE se houver algum imprevisto que resulte no cancelamento ou alteração de horários do curso contratado.

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MATERIAL

Todos os materiais necessários para o acompanhamento do curso caberão exclusivamente à CONTRATANTE, tais como: computadores, softwares, cadernos, entre outros, os quais deverão estar em condições de uso, não sendo responsabilidade da FANTÁSTICA FÁBRICA CRIATIVA qualquer infortúnio ocorrido com tais equipamentos. A CONTRATADA se responsabiliza tão somente pela infraestrutura do local.

Caso o CONTRATANTE solicite mais de 01 transferência para uma turma do mesmo curso, será cobrada a taxa de 10% (dez por cento) do valor total do curso e em caso de parcelamento do curso, as parcelas deverão ser pagas normalmente, sem interrupções.

Parágrafo 2º: Caso o CONTRATANTE solicite transferência para turma de outro curso, será cobrada a taxa de R$ 10% (dez por cento) do valor total do curso. Se o curso para o qual solicitou a transferência tiver um valor superior ao inicialmente contratado o CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento da diferença. Se tiver valor inferior, a CONTRATADA não fará devolução de nenhuma diferença.

Cláusula 5ª: O material didático (vídeos e apostilas), disponibilizado ao CONTRATANTE é de uso pessoal e intrasferível, ficando o mesmo sujeito a multa de 20 vezes o valor do curso contratado, caso este o disponibilize sob qualquer forma a terceiros.
 

​DEVER LEGAL DA CONTRATADA

A CONTRATADA deve respeitar e atender a todas as leis federais, estaduais e municipais aplicáveis à aludida prestação de serviço avençada, bem como a satisfazer, por sua conta, quaisquer exigências legais decorrentes da execução do presente.

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VIGÊNCIA CONTRATUAL

O contrato terá validade a partir de sua assinatura, e durará enquanto o curso estiver sendo ministrado, sendo encerrado após a satisfação de todas as obrigações contraídas pelas partes.

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DIREITO DE ARREPENDIMENTO

A CONTRATANTE poderá cancelar sua inscrição realizada pela internet em até 7 (sete) dias, a contar da assinatura do contrato, conforme preceitua o artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor (“Direito de Arrependimento”), caso em que será reembolsada em 100% (cem por cento) do valor previamente quitado.

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POLÍTICA DE CANCELAMENTO E TROCAS

A CONTRATANTE poderá desistir do curso a qualquer momento, porém poderá a CONTRATADA reter ou promover o reembolso de valores nas formas abaixo:

• Caso haja desistência em até 5 (cinco) dias úteis anteriores a data de início do curso, a CONTRATANTE será reembolsada em 70% (setenta por cento) do valor total pago, sendo que 30% (trinta por cento) será retido como taxa administrativa e multa pela reserva da vaga, a fim de cobrir as despesas já contraídas pela CONTRATADA;

• Transcorrido o prazo acima descrito, não haverá qualquer tipo de reembolso à CONTRATANTE. 

A CONTRATANTE poderá solicitar 01 (uma) transferência de turma mediante solicitação realizada por e-mail, que deverá ser enviado a CONTRATADA, caso haja disponibilidade. Neste caso, será cobrada uma multa de R$ 50,00 (cinquenta reais), em virtude da reserva da vaga, respeitados os prazos supramencionados.

Caso a CONTRATANTE solicite mais de 01 transferência para uma turma do mesmo curso, será cobrada a taxa de 10% (dez por cento) do valor integral do curso pago e em caso de parcelamento do curso, as parcelas deverão ser pagas normalmente, sem interrupções.

Se a CONTRATANTE solicitar transferência para turma de outro curso, será cobrada a taxa de R$ 10% (dez por cento) do valor total do curso. Se o curso para o qual solicitou a transferência tiver um valor superior ao inicialmente contratado o CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento da diferença. Se tiver valor inferior, a CONTRATADA não fará devolução de nenhuma diferença.

A CONTRATADO não fará reposição de aulas perdidas da CONTRATANTE.

No caso de a CONTRATANTE não apreciar o conteúdo ministrado por motivo próprio, não há direito a reembolso, uma vez que todos os cursos estão minuciosamente descritos no site www.ffcriativa.com

Caso haja o cancelamento do curso em razão do não preenchimento mínimo do número de alunos para uma turma, ou por outros motivos logísticos, será ofertada ao aluno uma nova data para a realização do curso ou em caso de recusa/indisponibilidade para a nova data, o valor pago será totalmente reembolsado à CONTRATANTE.

Em caso de cancelamento descrito acima, caberá a CONTRATADA informar a todos os alunos já inscritos do motivo pelo qual o curso foi adiado/cancelado.

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*A CONTRATADA não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto de dados fornecidos pelo próprio CONTRATANTE no ato de aquisição do curso.

Caso o curso seja cancelado pela CONTRATADA, por qualquer motivo, ou na impossibilidade de sua realização, a CONTRATANTE já inscrita e que já tenha efetuado o pagamento será avisada e reembolsada em 100% (cem por cento) do valor quitado, no mesmo formato em que foi pago.

Essas políticas de desistências e reembolsos não se aplicam a promoções ou compras nas quais foram aplicados descontos em razão da quantidade comprada (como os Combos)

AUTORIZAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DE IMAGEM

Ao aderir ao curso e seus termos, A CONTRATANTE autoriza a divulgação de seu nome e imagem, ou do beneficiário deste contrato, conforme o caso, para fins publicitários e de propaganda.

A CONTRATANTE autoriza a publicação e divulgação de todo material produzido durante o curso (sites, banners, blogs, artigos, vídeos, depoimentos e imagens).

FORO

O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores a qualquer título, ficando eleito para todos os fins o Foro da Comarca Curitiba/PR, renunciando as partes, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

E, por estarem justas e acordadas sobre as condições pactuadas, as partes subscrevem o presente, por seus representantes legais, dando o mesmo por firme, valioso e eficaz.

Eu, na figura de CONTRATANTE, declaro ter lido e aprovado todas as condições elencadas no presente termo, estando apto para aquisição e participação no curso escolhido.

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ACESSO AO SITE

Para acessar o site ou alguns conteúdos que este oferece, poder ser solicitado a você algumas informações pessoais completas como nome, e-mail, telefone e outros. Se a nossa equipe achar que as informações fornecidas não são verdadeiras ou completas, temos o direito de recusar qualquer um dos serviços e/ou cancelar qualquer acesso ou serviço a qualquer tempo, sem aviso prévio.

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RESTRIÇÃO AO USO

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PROPRIEDADE DA INFORMAÇÃO

Qualquer conteúdo acessível deste site detém todo o direito, título e proveito não pode ser copiado, distribuído, publicado, carregado, postado ou transmitido por qualquer outro meio sem o nosso consentimento prévio por escrito da nossa empresa, a não ser que a finalidade seja apenas a divulgação ou uso pessoal. Se para uso pessoal ou divulgação, você não está autorizado em remover, alterar ou causar remoção ou alteração em qualquer marca ou nome comercial, marca de serviço ou qualquer outro aviso de propriedade no conteúdo. Modificação ou uso do conteúdo de qualquer outra forma que não as expressamente descritas nesse Termo de Serviço e Condições viola os direitos de propriedade intelectual da nossa empresa. Acessando esse site você não tem nem autoria nem a propriedade intelectual transferidas para você.

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HIPERLINKS

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COMENTÁRIOS

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LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A EMPRESA, SUAS FILIAIS, AFILIADOS, LICENCIANTES, PROVEDORES DE SERVIÇO, PROVEDORES DE CONTEÚDO, EMPREGADOS, AGENTES, ADMINISTRADORES E DIRETORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO EVENTUAL, DIRETO, INDIRETO, PUNITIVO, REAL, CONSEQUENTE, ESPECIAL, EXEMPLAR OU DE QUALQUER OUTRO TIPO, INCLUINDO PERDA DE RECEITA OU RENDA, DOR E SOFRIMENTO, ESTRESSE EMOCIONAL OU SIMILARES MESMO QUE A EMPRESA TENHA ACONSELHADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. DE NENHUMA FORMA A RESPONSABILDIADE COLETIVA DA EMPRESA E SUAS FILIAIS, AFILIADOS, LICENCIANTES, PROVEDORES DE SERVIÇO, PROVEDORES DE CONTEÚDO, EMPREGADOS, AGENTES, ADMINISTRADORES E DIRETORES EM RELAÇÃO A TERCEIROS (INDEPENDENTE DO TIPO DE AÇÃO, SEJA POR CONTRATO OU QUALQUER OUTRO) EXCEDERÁ A QUANTIA DE R$100 OU O VALOR PAGO À EMPRESA POR TAL CONTEÚDO, PRODUTO OU SERVIÇO DO QUAL A QUESTÃO TENHA SIDO LEVANTADA.

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INDENIZAÇÃO

Você vai indenizar e isentar esta empresa, suas filiais, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, provedores de conteúdo, empregados, agentes, administradores e diretores (referidas agora como Partes Isentas) de qualquer violação desse Termo de Serviço e Condição por você, incluindo o uso do conteúdo diferente do expresso aqui. Você concorda que as Partes Isentas não têm responsabilidade ou conexão com qualquer violação ou uso não autorizado e você concorda em remediar toda e qualquer perda, dano, julgamento, prêmios, custo, despesas e honorários advogatícios das Partes Isentas ligadas a violação. Você também indenizará e isentará as Partes Isentas de qualquer reivindicação de terceiros resultante do uso da informação contida neste site.

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MARCA REGISTRADA

Marcas e logos presentes neste site são propriedade desta empresa ou da parte que as disponibilizaram para a empresa. A empresa detém todos os direitos sobre as mesmas.

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Informação provida pelo usuário

Você não está autorizado a publicar enviar, apresentar ou fazer conexão a esse site qualquer material que:

1) Não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros;

2) defenda atividade ilegal ou discutir a intenção de fazer algo ilegal;

3) Conteúdo vulgar, obsceno, pornográfico ou indecente;

4) Não diga respeito diretamente a este site ou empresa;

5) Possa ameaçar ou insultar qualquer um ou difamar, caluniar, invadir a privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, assediar ou ofender;

6) Busca prejudicar ou explorar crianças expondo-as a algum tip conteúdo inapropriado e/ou perguntar sobre informações pessoais e/ou qualquer outra do tipo;

7) Infringir qualquer propriedade intelectual ou outro direito pessoal ou entidade, inclusive violações de direitos autorais,marcas registradas e/ou direitos de publicidade;

8) Violam qualquer lei ou considerados para violar a lei;

9) Personifique ou deturpe sua conexão com qualquer entidade ou pessoa; ou ainda manipule títulos ou identificadores para encobrir a origem de qualquer conteúdo do tipo;

10) Promova qualquer empreendimento comercial (como por exemplo oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que engaje de qualquer forma em uma atividade comercial (por exemplo realização de sorteios ou concursos, exposição de banners patrocinadores e/ou solicitar bens e serviços) exceto que especificamente autorizado por escrito neste site;

11) Solicitar fundos, divulgações ou patrocinadores;

12) Inclua qualquer programa com vírus, worms e/ou Cavalos de Tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de eletrônico destinado a interromper, destruir e/ou limitar qualquer funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou algum tipo de telecomunicações;

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14) Inclua arquivos em formato MP3

15) Desobedeça qualquer política ou regra estabelecida em qualquer tempo para o uso desse site ou qualquer rede conectada a ele; 

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SEGURANÇA

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A Empresa se reserva todo o direito de cooperar completamente com qualquer autoridades competentes ou qualquer pedido da justiça para que a empresa revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse Termo de Uso.

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Fantástica Fábrica Criativa, Rua Parnaíba, 468,

Bairro São Francisco, Curitiba – PR, Brasil. CEP: 80510-310

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