Termos e Condições

Termos de serviço e condições

Obrigado por acessar nosso site. Estes termos de serviço regulam o uso deste site. Ao acessá-lo você concorda com estes termos. Por favor, consulte regularmente os nossos termos de serviço.

TERMO DE ADESÃO E ACEITE – COMPRA ONLINE PARA CURSOS PRESENCIAIS

Pelo presente Termo de Adesão, DECLARO aceitar as regras e cláusulas que seguem:

Entendimentos:

CONTRATANTE: entende-se por CONTRATANTE o aluno que adquirir os serviços disponibilizados pela CONTRATADA, sendo estes cursos temáticos visando o crescimento profissional/pessoal dos participantes.

CONTRATADA: entende-se por CONTRATADA a empresa responsável por ceder a infraestrutura do local onde serão celebrados os cursos oferecidos, bem como pela contratação dos profissionais que ministrarão os temas apresentados e a organização geral do curso.

FORMAS DE PAGAMENTO

O valor referente à matrícula e ao curso contratado deverá ser pago antes do início do curso, e poderá ser feito através de boleto bancário, cartão de crédito em até 03 vezes (sem juros) ou cartão de débito pelo link do PayPal enviado pela CONTRATADA.

Após o encerramento do curso, a CONTRATADA se compromete a emitir certificado de realização do curso pela CONTRATANTE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia subsequente ao término das aulas.

NOTA FISCAL

Caso a CONTRATANTE necessite nota fiscal referente ao curso, deverá fazer o pedido após o pagamento do mesmo ao e-mail contato@ffcriativa.com, com as seguintes informações:

  1. a) Razão Social ou nome;

  2. b) CNPJ/CPF;

  3. c) Endereço completo (incluindo CEP);

  4. d) E-mail para o envio da nota;

  5. e) Telefone para contato;

  6. f) Valor pago.

FORMAS DE COMUNICAÇÃO

Toda a comunicação, esclarecimentos e solicitações da CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ocorrer via e-mail, com o intuito de facilitar o diálogo.

O FANTÁSTICA FÁBRICA CRIATIVA se compromete a responder as indagações realizadas por e-mail da maneira mais rápida possível, de preferência em até 48h úteis portanto, o aluno deverá se comunicar com antecedência.

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

As informações do curso, como valores, datas, horários e local de realização serão disponibilizadas no momento da contratação, e permanecerão expostas no site www.ffcriativa.om para consulta do aluno.

É de responsabilidade exclusiva do aluno comparecer ao curso nas datas contratadas e expostas no site, independentemente de novo aviso por parte da CONTRATADA.

A FANTÁSTICA FÁBRICA CRIATIVA somente entrará em contato com o CONTRATANTE se houver algum imprevisto que resulte no cancelamento ou alteração de horários do curso contratado.

MATERIAL

Todos os materiais necessários para o acompanhamento do curso caberão exclusivamente à CONTRATANTE, tais como: computadores, softwares, cadernos, entre outros, os quais deverão estar em condições de uso, não sendo responsabilidade da FANTÁSTICA FÁBRICA CRIATIVA qualquer infortúnio ocorrido com tais equipamentos. A CONTRATADA se responsabiliza tão somente pela infraestrutura do local.

Caso o CONTRATANTE solicite mais de 01 transferência para uma turma do mesmo curso, será cobrada a taxa de 10% (dez por cento) do valor total do curso e em caso de parcelamento do curso, as parcelas deverão ser pagas normalmente, sem interrupções.

Parágrafo 2º: Caso o CONTRATANTE solicite transferência para turma de outro curso, será cobrada a taxa de R$ 10% (dez por cento) do valor total do curso. Se o curso para o qual solicitou a transferência tiver um valor superior ao inicialmente contratado o CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento da diferença. Se tiver valor inferior, a CONTRATADA não fará devolução de nenhuma diferença.

Cláusula 5ª: O material didático (vídeos e apostilas), disponibilizado ao CONTRATANTE é de uso pessoal e intrasferível, ficando o mesmo sujeito a multa de 20 vezes o valor do curso contratado, caso este o disponibilize sob qualquer forma a terceiros.

 

​DEVER LEGAL DA CONTRATADA

A CONTRATADA deve respeitar e atender a todas as leis federais, estaduais e municipais aplicáveis à aludida prestação de serviço avençada, bem como a satisfazer, por sua conta, quaisquer exigências legais decorrentes da execução do presente.

VIGÊNCIA CONTRATUAL

O contrato terá validade a partir de sua assinatura, e durará enquanto o curso estiver sendo ministrado, sendo encerrado após a satisfação de todas as obrigações contraídas pelas partes.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

A CONTRATANTE poderá cancelar sua inscrição realizada pela internet em até 7 (sete) dias, a contar da assinatura do contrato, conforme preceitua o artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor (“Direito de Arrependimento”), caso em que será reembolsada em 100% (cem por cento) do valor previamente quitado.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO E TROCAS

A CONTRATANTE poderá desistir do curso a qualquer momento, porém poderá a CONTRATADA reter ou promover o reembolso de valores nas formas abaixo:

  • Caso haja desistência em até 5 (cinco) dias úteis anteriores a data de início do curso, a CONTRATANTE será reembolsada em 70% (setenta por cento) do valor total pago, sendo que 30% (trinta por cento) será retido como taxa administrativa e multa pela reserva da vaga, a fim de cobrir as despesas já contraídas pela CONTRATADA;

  • Transcorrido o prazo acima descrito, não haverá qualquer tipo de reembolso à CONTRATANTE. 

A CONTRATANTE poderá solicitar 01 (uma) transferência de turma mediante solicitação realizada por e-mail, que deverá ser enviado a CONTRATADA, caso haja disponibilidade. Neste caso, será cobrada uma multa de R$ 50,00 (cinquenta reais), em virtude da reserva da vaga, respeitados os prazos supramencionados.

Caso a CONTRATANTE solicite mais de 01 transferência para uma turma do mesmo curso, será cobrada a taxa de 10% (dez por cento) do valor integral do curso pago e em caso de parcelamento do curso, as parcelas deverão ser pagas normalmente, sem interrupções.

Se a CONTRATANTE solicitar transferência para turma de outro curso, será cobrada a taxa de R$ 10% (dez por cento) do valor total do curso. Se o curso para o qual solicitou a transferência tiver um valor superior ao inicialmente contratado o CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento da diferença. Se tiver valor inferior, a CONTRATADA não fará devolução de nenhuma diferença.

A CONTRATADO não fará reposição de aulas perdidas da CONTRATANTE.

No caso de a CONTRATANTE não apreciar o conteúdo ministrado por motivo próprio, não há direito a reembolso, uma vez que todos os cursos estão minuciosamente descritos no site www.ffcriativa.com

Caso haja o cancelamento do curso em razão do não preenchimento mínimo do número de alunos para uma turma, ou por outros motivos logísticos, será ofertada ao aluno uma nova data para a realização do curso ou em caso de recusa/indisponibilidade para a nova data, o valor pago será totalmente reembolsado à CONTRATANTE.

Em caso de cancelamento descrito acima, caberá a CONTRATADA informar a todos os alunos já inscritos do motivo pelo qual o curso foi adiado/cancelado.

*A CONTRATADA não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto de dados fornecidos pelo próprio CONTRATANTE no ato de aquisição do curso.

Caso o curso seja cancelado pela CONTRATADA, por qualquer motivo, ou na impossibilidade de sua realização, a CONTRATANTE já inscrita e que já tenha efetuado o pagamento será avisada e reembolsada em 100% (cem por cento) do valor quitado, no mesmo formato em que foi pago.

Essas políticas de desistências e reembolsos não se aplicam a promoções ou compras nas quais foram aplicados descontos em razão da quantidade comprada (como os Combos)

AUTORIZAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DE IMAGEM

Ao aderir ao curso e seus termos, A CONTRATANTE autoriza a divulgação de seu nome e imagem, ou do beneficiário deste contrato, conforme o caso, para fins publicitários e de propaganda.

A CONTRATANTE autoriza a publicação e divulgação de todo material produzido durante o curso (sites, banners, blogs, artigos, vídeos, depoimentos e imagens).

FORO

O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores a qualquer título, ficando eleito para todos os fins o Foro da Comarca Curitiba/PR, renunciando as partes, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

E, por estarem justas e acordadas sobre as condições pactuadas, as partes subscrevem o presente, por seus representantes legais, dando o mesmo por firme, valioso e eficaz.

Eu, na figura de CONTRATANTE, declaro ter lido e aprovado todas as condições elencadas no presente termo, estando apto para aquisição e participação no curso escolhido.

ACESSO AO SITE

Para acessar o site ou alguns conteúdos que este oferece, poder ser solicitado a você algumas informações pessoais completas como nome, e-mail, telefone e outros. Se a nossa equipe achar que as informações fornecidas não são verdadeiras ou completas, temos o direito de recusar qualquer um dos serviços e/ou cancelar qualquer acesso ou serviço a qualquer tempo, sem aviso prévio.

RESTRIÇÃO AO USO

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PROPRIEDADE DA INFORMAÇÃO

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LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

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INDENIZAÇÃO

Você vai indenizar e isentar esta empresa, suas filiais, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, provedores de conteúdo, empregados, agentes, administradores e diretores (referidas agora como Partes Isentas) de qualquer violação desse Termo de Serviço e Condição por você, incluindo o uso do conteúdo diferente do expresso aqui. Você concorda que as Partes Isentas não têm responsabilidade ou conexão com qualquer violação ou uso não autorizado e você concorda em remediar toda e qualquer perda, dano, julgamento, prêmios, custo, despesas e honorários advogatícios das Partes Isentas ligadas a violação. Você também indenizará e isentará as Partes Isentas de qualquer reivindicação de terceiros resultante do uso da informação contida neste site.

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1) Não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros;

2) defenda atividade ilegal ou discutir a intenção de fazer algo ilegal;

3) Conteúdo vulgar, obsceno, pornográfico ou indecente;

4) Não diga respeito diretamente a este site ou empresa;

5) Possa ameaçar ou insultar qualquer um ou difamar, caluniar, invadir a privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, assediar ou ofender;

6) Busca prejudicar ou explorar crianças expondo-as a algum tip conteúdo inapropriado e/ou perguntar sobre informações pessoais e/ou qualquer outra do tipo;

7) Infringir qualquer propriedade intelectual ou outro direito pessoal ou entidade, inclusive violações de direitos autorais,marcas registradas e/ou direitos de publicidade;

8) Violam qualquer lei ou considerados para violar a lei;

9) Personifique ou deturpe sua conexão com qualquer entidade ou pessoa; ou ainda manipule títulos ou identificadores para encobrir a origem de qualquer conteúdo do tipo;

10) Promova qualquer empreendimento comercial (como por exemplo oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que engaje de qualquer forma em uma atividade comercial (por exemplo realização de sorteios ou concursos, exposição de banners patrocinadores e/ou solicitar bens e serviços) exceto que especificamente autorizado por escrito neste site;

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14) Inclua arquivos em formato MP3

15) Desobedeça qualquer política ou regra estabelecida em qualquer tempo para o uso desse site ou qualquer rede conectada a ele; 

16) Contenha hiperlinks para sites que contenham qualquer um dos conteúdos que se enquadrem nas descrições acima.

Você é completamente responsável pelo conteúdo de seus envios e sabe e concorda que nem essa empresa ou qualquer terceiro provendo conteúdo para essa empresa assumirão qualquer responsabilidade por nenhuma ação ou inação da empresa ou referido terceiro a respeito de qualquer envio.

SEGURANÇA

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É expressamente proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este site que comprometa a segurança ou mexa com os recursos do sistema e/ou contas. O uso ou distribuição de ferramentas destinadas para comprometimento de segurança (como por exemplo programas para descobrimento de senha, ferramentas de crack ou de sondagem da rede) estão estritamente proibidos. Se você estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, a empresa tem o direito de fornecer suas informações para os administradores de sistema de outros sites para ajudá-los a resolver problemas de segurança. A empresa se reserva o direito de investigar potenciais violações a esse Termo de Uso.

A Empresa se reserva todo o direito de cooperar completamente com qualquer autoridades competentes ou qualquer pedido da justiça para que a empresa revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse Termo de Uso.

AO ACEITAR ESSE ACORDO VOCÊ ESTÁ ISENTANDO A EMPRESA DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA RESULTANTE DE QUALQUER AÇÃO DA EMPRESA DURANTE OU COMO RESULTADO DE SUAS INVESTIGAÇÕES E/OU DE AÇÕES TOMADAS RESULTANTES DE INVESTIGAÇÕES TANTO DA EMPRESA QUANTO DAS AUTORIDADES DE JUSTIÇA COMPETENTES.

Fantástica Fábrica Criativa, Rua Parnaíba, 468,

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Fone: (41) 99207 - 6521

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